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Regimento interno de terreiro: o que precisa ter

Toda casa tem regimento. Na maioria delas ele não está escrito, e é por isso que cada pessoa se lembra de uma versão diferente.

Regimento interno é o combinado da casa posto no papel: como se entra, o que se espera de cada um, como se decide, o que acontece quando alguém não cumpre. Ele não inventa regra nova. Ele escreve a que já existe.

E é isso que faz diferença. Enquanto o combinado só existe na fala, ele muda conforme quem conta, e cada divergência vira uma discussão sobre o que foi dito, não sobre o que fazer.

Regimento e estatuto não são a mesma coisa

Confundir os dois é o erro mais comum, e ele custa caro depois.

Por isso o que muda com o tempo vai no regimento, nunca no estatuto: horário de gira, valor de mensalidade, escala de limpeza. Casa que põe valor de mensalidade no estatuto vai ao cartório toda vez que reajustar.

Uma casa sem CNPJ pode ter regimento. Ele não depende de registro nenhum: depende de a casa concordar com ele.

O que costuma entrar

Não existe modelo obrigatório, e desconfie de quem vender um. O que segue é o que aparece na maioria dos regimentos, e cada casa mantém o que fizer sentido ali.

1. Quem faz parte, e como se entra

• quais são as categorias de gente na casa e o que distingue uma da outra
• como alguém passa de frequentador a integrante
• o que se pede de documento e de dado de contato
• o que acontece com quem se afasta, e como volta

2. As funções da casa

Quais existem, o que cada uma faz e quem indica. Aqui é onde a casa escreve o que ela já pratica, com os nomes que ela usa. É a parte que menos se copia de outra casa e a que mais evita confusão depois.

3. O calendário e a presença

• quais os dias e horários regulares
• o que se espera de presença, e o que fazer quando não dá para ir
• como a casa avisa mudança de data
• quais os marcos do ano, e de quanto em quanto tempo cada um se repete

A parte de presença é a que mais gera atrito quando não está escrita, porque cada um assume um critério diferente do que é falta.

4. As contribuições

• se há mensalidade, quanto é e quando vence
• quem pode ser dispensado, e quem decide isso
• o que se faz com doação recebida
• quem presta contas, para quem e de quanto em quanto tempo

Escrever quem decide a dispensa resolve metade das fofocas de dinheiro numa casa. A outra metade se resolve registrando cada decisão com o motivo.

5. Conduta e convivência

O que a casa espera de quem está ali: cuidado com o espaço, com quem chega de fora, com o que se fala para fora. E o que acontece quando alguém não cumpre, com a gradação que a casa achar justa, sempre dizendo quem aplica.

6. Como a casa decide

• o que é decidido por quem dirige e o que vai para o conjunto
• como se convoca uma reunião e com quanta antecedência
• como se registra o que foi decidido
• como se muda o próprio regimento

Esse último item é o que mais falta, e o mais importante: regimento que não diz como se muda vira letra morta no primeiro desacordo.

Como escrever sem que ninguém leia e esqueça

• Escreva o que já se faz. Regimento que inventa prática nova nasce descumprido.
• Curto. Oito páginas ninguém lê. Duas, todo mundo lê.
• Sem juridiquês. Ele é para a casa, não para o cartório.
• Com data e versão. Quando foi aprovado e em que reunião.
• Entregue a quem entra. Regimento guardado na gaveta não combina nada.

O que o regimento não resolve sozinho

Ele diz a regra. Ele não guarda o que aconteceu.

O regimento pode dizer que a mensalidade pode ser dispensada por decisão de quem dirige. Ele não vai lembrar que a de fulano foi dispensada em março de 2024, por qual motivo e por quem. Essa parte é registro, e é o que se perde primeiro quando fica no caderno ou na memória.